O Ministério da Defesa Nacional informou, esta segunda-feira, que o ministro Nuno Melo vai avançar com um processo judicial contra o jornal online 24Horas, o presidente do Chega, André Ventura, e o deputado do mesmo partido Pedro Frazão.
Em causa está uma notícia avançada, na passada sexta-feira, pelo 24Horas, que dava conta que “uma empresa portuguesa – NTG – ‘estava a participar já há alguns meses nas negociações entre o Estado português e os italianos’, com vista à aquisição de três fragatas ao fabricante italiano Fincantieri, que representaria, tendo sido afastada nas vésperas da assinatura dos contratos, não recebendo por isso comissões de 90 milhões de euros”.
Segundo um comunicado, enviado às redações, a publicação não contactou “previamente o Ministério da Defesa Nacional” e, “assente na própria ficção criativa”, avançou “para especulações à volta de ‘sérias dúvidas’ e ‘águas turvas’, com submarinos à mistura”.
A tutela esclareceu, assim, que “o instrumento SAFE é um processo simplificado de crédito, que assenta no relacionamento entre Estados e em aquisições conjuntas de Estados” e que o “relacionamento de Portugal para este efeito é com o Estado Italiano, não com empresas”.
“Os ministros e secretários de Estado não assinam contratos, nem participam em negociações, antes sim e apenas as Direções-gerais de Armamento dos países”, frisou o ministério, garantindo que “nenhuma empresa portuguesa participou alguma vez, um dia que fosse, no processo aquisitivo que envolveu o Estado português e o Estado Italiano”.
“A própria escolha dos equipamentos no âmbito do SAFE, coube a uma equipa composta por elementos do EMGFA, do Exército, da Marinha, da Força Aérea, da Direção-geral de Política da Defesa Nacional, da Direção-geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, da Secretária Geral da Defesa Nacional e da IDD Portugal Defense. Nesta escolha, que assentou em razões técnicas e operacionais, os membros do governo não tiveram participação”, lê-se na nota.
Para o Ministério da Defesa, o jornal “optou pela divulgação da mentira e pelo lançamento de uma suspeição inqualificável, até porque assente em pressupostos impossíveis, colocando em causa o bom nome de instituições e pessoas, em termos que não se podem tolerar, nem aceitar”.
A notícia foi comentada por André Ventura e Pedro Frazão, que “ultrapassaram todos os limites do combate político, mentiram premeditadamente, deturparam factos e fizeram afirmações gravemente lesivas do bom nome, honra e consideração do ministério da Defesa Nacional e do próprio CDS”.
