O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, 22 de agosto, em Viseu, um pacote de 45 medidas para apoiar as pessoas e empresas afetadas pelos incêndios que duram há quase um mês em Portugal Continental.
Após a reunião, numa declaração ao país, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, destacou algumas das principais medidas, começando pelo “reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas”, com isenção de taxas moderadoras e dispensa gratuita de medicamentos pelas unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Uma medida que está a gerar muita controvérsia nas redes sociais e que já teve até uma reação da antiga ministra da Saúde, Marta Temido, uma vez que não há taxas moderadoras em Portugal desde 2022.
“Confesso que estremeci ao ouvir. As taxas moderadoras já não existem no SNS (salvo urgências não referenciadas) desde maio de 2022. Em momentos tão difíceis para tantas famílias, era importante que a comunicação fosse rigorosa e clara — as pessoas merecem confiança e verdade”, atirou a agora eurodeputada socialista na rede social X.
Os apoios anunciados por Montenegro
Fazem também parte do pacote anunciado pelo chefe do Governo “apoios pecuniários às famílias para as despesas necessárias à sua sustentabilidade quando seja comprovada a sua carência económica”, assim como “apoios para a aquisição de bens imediatos”, nomeadamente alimentação animal.
O Executivo anunciou também apoios à tesouraria das empresas afetadas pelos incêndios e um “apoio excecional aos agricultores para compensação de prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas até ao valor máximo de dez mil euros”.
Assim como definiu um apoio para a reconstrução de habitações de residência própria, com uma comparticipação a 100 por cento até ao montante de 250 mil euros. O valor remanescente será comparticipado a 85 por cento. E prometeu apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social envolvidas no auxílio às populações fustigadas pelos fogos.
Foram igualmente aprovadas “medidas excecionais de contratação pública por forma a conferir maior rapidez nas empreitadas e fornecimentos tendentes a ultrapassar a situação criada” e um “instrumento legislativo” para “funcionar como lei-quadro” em situações como os grandes incêndios rurais, que que vai permitir abrir um concurso para apoiar as autarquias na rápida reparação de infraestruturas.
