André Ventura defende uma revisão constitucional que reforce os poderes do Presidente da República, transformando-o num “ator político decisivo”, e promete “conduzir o país politicamente” a partir do Palácio Belém, designadamente com propostas concretas para a Justiça.
“A Constituição tem que consagrar um presidente que tem que ser mais do que um moderador. O presidente tem que ser um ator político decisivo, porque tem uma legitimidade política decisiva” que lhe advém de ser eleito diretamente com mais de 50% dos votos, justifica André Ventura, em entrevista à agência Lusa no âmbito da campanha para as eleições de 18 de janeiro.
O também líder do Chega considera que, no sistema atual, o “poder real” do Presidente da República “é o poder de veto, o poder de promulgar ou não promulgar, e esse poder, se não for utilizado, ou se não tiver capacidade e extensão de ser utilizado, nos casos mais dramáticos da vida nacional, acaba por ter pouca expressão”, tornando o chefe de Estado numa “espécie só de reduto de influência”.
“Se queremos levar a sério o cargo de presidente e justificar o salário que lhe pagamos, e o que gastamos com a presidência da República, então o presidente também tem que ter poderes concretos e reais”, sustenta.
Ventura entende que o presidente “não deve estar a ser um bloqueio, nem uma marioneta, nem uma muleta do Governo”, mas “deve ter os poderes mais especificados do ponto de vista do controlo, do escrutínio, da fiscalização” para que se saiba claramente “em que águas se move”, alegando que “isso hoje não é absolutamente claro”.
A partir de Belém, o também líder do Chega admite que não pode fazer propostas de revisão da lei fundamental, mas pode influenciá-lo.
“Se for Presidente da República, não terei o poder de fazer leis no parlamento, isso é uma evidência. Mas estou convencido de que não há nenhuma outra figura com tanta legitimidade e capacidade de influenciar o parlamento, até num processo de revisão constitucional, como o Presidente da República”, advogou.
Entre críticas a Marques Mendes e a “conversas de chacha” de Marcelo Rebelo de Sousa, André Ventura defende que seria importante eleger, pela primeira vez, um chefe de Estado “fora deste sistema partidário PS-PSD”, que nos 50 anos de vida democrática tem feito pactos na Saúde, Finanças, banca, “em tudo o que é setor público ou com influência pública”. Seria “uma garantia de independência e de luta contra o sistema”.
Mais do que romper com o sistema, o deputado e líder do Chega considera que “talvez a independência aqui até seja mais relevante”, aproveitando para atacar o seu adversário e ex-líder do PSD, Luís Marques Mendes, por “estar sempre a falar de independência”, mas ser “a linha direta, o apoio de Luís Montenegro, que é primeiro-ministro”.
“Ora, os portugueses gostam e querem um presidente que fiscalize a ação do governo, não um presidente que seja ou um pau-mandado, ou alguém condicionado pelo governo”, argumenta, acrescentando: “se é um presidente que tem conluio com o governo, isso não é bom para a democracia, é mau. E por isso eu percebo esta ansiedade [de Marques Mendes], automaticamente, em tentar desligar-se do Governo agora”.
Do mesmo modo, pretende combater a ideia de que o presidente é “uma espécie de senador reformado”.
“Eu não vou ser o Presidente da união fácil, de palavra certa e barata, confortável em todos os momentos. Nós não podemos tapar as clivagens, a polarização, os problemas com conversa de atleta”, disse.
Ventura promete travar uma batalha para convencer a opinião pública de que não é “nem uma jarra de enfeitar”, nem que irá estar “a dizer aquelas coisas banais, politicamente corretas”.
“Se votarem em mim no dia 18 de janeiro, vai haver uma mudança no estilo de Presidente da República”, assegura.
A partir de Belém, terá como prioridades a Justiça, as comunidades e os jovens, não se limitando a alertar que são precisas reformas, mas indicando ele próprio um caminho.
“Quero dar um sinal à reforma da justiça que ela tem que ser feita. E tem que ser feita em que sentido? Temos que garantir o fim destas penas suspensas que existem para muitos crimes, garantindo que as pessoas ficam presas em casos de abusos sexuais de menores, violência doméstica, que é um flagelo que temos em Portugal, o chamado crime contra o património, considerado às vezes pequeno crime, mas que é esse pequeno crime que vai gerando a insegurança nas pessoas”, aponta.
Segundo o candidato, todos os presidentes defendem reformas da Justiça, mas nunca dizem qual. “Eu ao menos digo qual é. É limitar recursos, porque nós temos recursos que nunca mais acabam, e temos que garantir que a pessoa tem direitos e que têm direito a uma justiça que funcione, imparcial, mas não pode ter direito a fazer mil recursos garantindo que as decisões nunca são efetivadas”, concretiza, numa alusão implícita ao processo Marquês.
