André Ventura está agora sem imunidade parlamentar para responder a determinados processos judiciais, na sequência de uma decisão da Assembleia da República.
O plenário da Assembleia da República aprovou recentemente (em dezembro de 2025) o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que autoriza o levantamento da sua imunidade parlamentar, permitindo que o líder do Chega responda perante o tribunal em, pelo menos, dois processos:
Um processo relacionado com cartazes de campanha que comparavam Portugal ao Bangladesh e faziam referência à comunidade cigana.
Outro processo de difamação, após ter acusado um ex-autarca (Joaquim Pinto Moreira) de enriquecimento ilícito.
Para estes casos específicos, a sua imunidade foi levantada, e ele responderá na qualidade de arguido ou réu perante a justiça comum.
